Política de Privacidade

Informações Gerais e Controlador dos Dados

Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo Sou Acimap (identificador: br.com.souacimap), disponível para iOS na App Store e Android na Google Play Store, coleta, utiliza, armazena e protege as informações pessoais dos seus usuários.

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a entidade responsável pela operação do aplicativo Sou Acimap, doravante denominada "nós" ou "Organização".

Ao instalar, acessar ou utilizar o aplicativo, você concorda com os termos desta Política. Caso não concorde, recomendamos que não utilize o aplicativo.

Dados Coletados

O aplicativo pode coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF/CNPJ, data de nascimento.
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone, endereço.
• Dados de conta: nome de usuário, senha (armazenada em formato criptografado), foto de perfil.
• Dados de associação: número de cadastro como associado/membro da Acimap, categoria e situação da associação.
• Dados de uso: logs de acesso, funcionalidades utilizadas, frequência de uso e interações com o aplicativo.
• Dados do dispositivo: modelo, sistema operacional, identificadores de dispositivo e endereço IP.
• Dados de localização: apenas mediante permissão explícita do usuário, quando necessário para funcionalidades específicas.

Finalidade do Tratamento

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criar, gerenciar e autenticar sua conta no aplicativo;
• Verificar e exibir sua situação como associado da Acimap;
• Fornecer acesso a benefícios, serviços e informações disponíveis para associados;
• Enviar comunicações sobre eventos, notícias e atualizações relevantes da Acimap;
• Prestar suporte ao usuário e atender solicitações;
• Melhorar o desempenho, a segurança e as funcionalidades do aplicativo;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

Base Legal (LGPD)

O tratamento de dados pessoais realizado por este aplicativo obedece à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Consentimento — para envio de comunicações de marketing e coleta de localização;
• Execução de contrato — para gerenciar sua associação e fornecer os serviços solicitados;
• Legítimo interesse — para melhorias internas e segurança do aplicativo;
• Cumprimento de obrigação legal — quando exigido por legislação aplicável.

Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos nem compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

• Prestadores de serviço: parceiros técnicos que nos auxiliam na operação do aplicativo (ex.: hospedagem em nuvem, envio de e-mails), sujeitos a acordos de confidencialidade e às mesmas obrigações de proteção de dados;
• Obrigação legal: quando exigido por autoridade competente, decisão judicial ou lei aplicável;
• Proteção de direitos: para exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores localizados no Brasil ou em outros países com nível adequado de proteção. Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com as melhores práticas de segurança da informação, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso;
• Controle de acesso restrito baseado em perfis e funções;
• Monitoramento contínuo de incidentes e vulnerabilidades;
• Políticas internas de segurança e treinamento de equipes.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, notificaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos legais.

Retenção e Exclusão de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou enquanto sua conta permanecer ativa. Após o encerramento da conta ou solicitação de exclusão:

• Os dados serão eliminados ou anonimizados em até 30 dias, salvo obrigação legal de retenção;
• Dados necessários para cumprimento de obrigações legais poderão ser retidos pelos prazos previstos em lei (ex.: 5 anos para registros fiscais).

Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia deles;
• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável;
• Eliminação: solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento;
• Revogação do consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento anterior;
• Oposição: contestar tratamentos realizados sem base em consentimento;
• Informação: obter informações sobre com quem compartilhamos seus dados.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato conosco pelos canais indicados na seção 12. Responderemos em até 15 dias úteis.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O aplicativo pode utilizar tecnologias de rastreamento semelhantes a cookies para fins de autenticação de sessão, preferências do usuário e análise de uso agregada. Não utilizamos rastreamento para fins de publicidade comportamental de terceiros.

Você pode limitar ou desativar essas tecnologias nas configurações do seu dispositivo, embora algumas funcionalidades do aplicativo possam ser afetadas.

Menores de Idade

O aplicativo Sou Acimap não é direcionado a crianças menores de 13 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais. Caso identifiquemos que dados de menores foram coletados sem consentimento adequado, procederemos com a exclusão imediata.

Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas, exigências legais ou funcionalidades do aplicativo. Em caso de alterações relevantes, notificaremos você por meio de aviso no próprio aplicativo ou por e-mail.

A data da última atualização está sempre indicada no topo deste documento. O uso contínuo do aplicativo após a publicação de alterações indica a sua aceitação.

Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas, fazer solicitações ou registrar reclamações relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato: